Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto cria rede de inclusão digital no Norte e Nordeste

Texto em análise na Câmara autoriza uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações para prover acesso à internet em escolas dessas regiões

17/08/2020 - 19:30  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lançamento da Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres – Região Norte e Centro-Oeste. Dep. Leda Sadala (AVANTE - AP)
Leda Sadala quer viabilizar a igualdade de oportunidades para as crianças dessas regiões frente ao restante do País

O Projeto de Lei 4234/20 institui a Rede de Inclusão Digital do Norte e do Nordeste, com o objetivo de fornecer equipamentos informáticos e de infraestrutura de acesso à internet nas escolas dessa regiões e realizar cursos de capacitação de professores e educadores da rede pública para uso das tecnologias da informação em sala de aula.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as escolas que desejarem aderir à rede digital deverão firmar convênio com o governo federal. Outro objetivo da rede será a implantação de soluções de educação por meio do computador e a implantação da infraestrutura de energia elétrica necessária ao acesso à internet, quando for inexistente.

Autora do projeto, a deputada Leda Sadala (Avante-AP), diz que a ideia é “viabilizar a igualdade de oportunidades para as crianças dessas regiões frente ao restante do País, especialmente para aquelas que habitam em zonas rurais, onde a infraestrutura é sabidamente mais precária”.

Recursos do Fust
O projeto altera a Lei do Fust, autorizando o uso dos recursos do fundo para a implantação de infraestrutura de informática e de acesso à internet banda larga nas escolas públicas, bem como para o treinamento de professores, especialmente nas instituições localizadas em zonas rurais nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

“Como se sabe, a maior parte dos recursos do Fust jamais é empregada em seus fins originais, sendo utilizada pela União na construção de superávit [ou redução de déficit] primário”, alerta a deputada Leda Sadala. “Com a alteração, esperamos contribuir para dar uma destinação mais proveitosa e justa para esses recursos tão importantes”, completa.

Hoje, a legislação do setor – Lei do Fust e Lei Geral de Telecomunicações – só permite que os recursos do fundo sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa.

O Plenário da Câmara já aprovou, em dezembro de 2019, projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças feitas pelos deputados no texto original, a proposta retornou ao Senado para nova votação.

Alteração na LDB
O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir entre as atribuições do governo federal promover o uso da internet e de ferramentas de tecnologia da informação nas instituições de ensino sob sua responsabilidade, bem como colaborar para a implantação dessas soluções nas instituições de ensino estaduais e municipais.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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