Proposta susta nomeações do governo para Conselho de Educação
04/08/2020 - 10:47
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 326/20 suspende as nomeações do Executivo para o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os decretos do Ministério da Educação (MEC) nomeiam sete membros pra Câmara de Educação Básica e quatro para a Câmara de Educação Superior.
O CNE é um órgão de assessoramento do MEC, responsável por propor políticas públicas na educação. Os pareceres do conselho são submetidos ao ministro, que pode aprovar ou vetar parte das orientações.
Ao todo são 24 membros, com mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois.Entre os 11 novos nomes, não há representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O projeto é assinado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e subscrita por outros oito deputados do partido. Segundo eles, os decretos são mais uma ação da agenda antidemocrática do governo. “É marca do programa educacional de Bolsonaro a diminuição e o esvaziamento da representação da sociedade civil nos conselhos e fóruns”, reclamam os parlamentares na proposta.
Eles também criticam a falta de nomeações com indicação de representantes estudantis e de alguém familiarizado com escolas indígenas. “A nomeação de integrante para compor o CNE sem aval e consulta das comunidades indígenas pode ter sérios e graves impactos na educação indígena”, lamentaram os deputados.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein
