Projeto cria programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica

11/08/2020 - 12:26

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do 'caput' do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS - AM)

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto

O Projeto de Lei 4143/20 institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

O benefício, no valor de R$ 600, será pago por seis meses à mulher que esteja sob a proteção de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, desde que esteja inscrita ou matriculada em curso de capacitação profissional, oferecido pelo poder público ou em parceria com o poder público.

O auxílio, concedido a partir de requerimento da interessada, poderá ser prorrogado por uma única vez, a critério do juiz que decretou a medida protetiva.

Segundo o texto, as mulheres em situação de acolhimento em casas-abrigo poderão optar pelo recebimento do aluguel social, sendo vedado o pagamento do benefício enquanto a mulher estiver residindo em espaços mantidos pelo poder público.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Cidadania coordenar, executar, monitorar e avaliar o programa. O projeto prevê que o programa seja custeado com recursos da União.

Queda na proteção
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) cita levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho, segundo o qual os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano, em 12 estados do País, comparativamente ao ano passado.

Por outro lado, o mesmo estudo aponta queda no número de boletins de ocorrência no mesmo período. Segundo o deputado, isso reforça a constatação de que as mulheres estão mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus, mas ao mesmo tempo têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

“Diante desse problema, é imprescindível sejam aprimoradas e ampliadas as medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, duramente atingidas pela acentuada queda na renda do brasileiro e pelo desemprego, o que só aumenta a situação de vulnerabilidade delas, pois dificulta ainda mais que consigam sair de casa e fugir do agressor”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein