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PL 4143/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
11/08/2020

Ementa
Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4143/2020 ( 2 )

  • PL 460/2023
  • ,  PL 4578/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4143/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 631. Inteiro teor
22/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2433/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensamento do PL_4143/20 ao PL_603/20 por versarem sobre o mesmo assunto". Inteiro teor
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n 2.433/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.433/2021, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.143/2020 e n. 603/2020 já tramitam em conjunto. Publique-se".
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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