Projeto obriga uso de proteção contra Covid por entregadores de aplicativos
Empresas contratantes deverão fornecer equipamentos ou garantir acesso a recursos para aquisição
06/07/2020 - 11:42
O Projeto de Lei 3594/20, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção contra o novo coronavírus por todos os trabalhadores de entregas de produtos e serviços por aplicativos. Os materiais deverão ser fornecidos pelas empresas contratantes ou aos entregadores deverá ser garantido o acesso a recursos para aquisição própria. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
“Os trabalhadores inseridos nesta modalidade [entrega por aplicativo] estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por necessariamente se exporem ao contato social, o que potencializa a possibilidade de contágio. A situação se agrava ante a ausência total de garantias e direitos que circunda a atividade”, declara Cirilo.
Para definir quem será beneficiado, a proposta considera trabalhador habitual aquele que esteve à disposição do aplicativo para trabalhar por no mínimo 40 horas por mês nos três meses anteriores ou por 40 horas por mês em pelo menos nove meses ao longo de um ano.
Se for aprovada e virar lei, a medida valerá durante o período da pandemia de Covid-19.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
