Consumidor

Proposta obriga empresas a aceitarem transferência ou pagamento eletrônico em transação

Autor do projeto afirma que, hoje, é mais fácil o consumidor ter cartão na mão do que dinheiro em espécie

06/07/2020 - 21:54  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Domingos Sávio: cidadão terá direito de adquirir produtos sem uso de dinheiro em espécie

O Projeto de Lei 2710/20 torna obrigatória a aceitação de transferências ou pagamentos eletrônicos em transações com empresas ou entidades. A obrigação não vale para transações entre pessoas físicas.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o Plano Real (Lei 9.069/95).

Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a disseminação dos meios eletrônicos de pagamentos é tão grande que é mais fácil ter alguém com cartão na mão do que dinheiro em espécie. “Ocorrem situações em que o cidadão dispõe do recurso e é impedido porque o fornecedor exige o pagamento exclusivamente em espécie.”

Sávio afirma que é preciso garantir ao cidadão a oportunidade de adquirir o seu produto ou serviço, independentemente de levar consigo dinheiro em espécie. “A China acaba de oficializar sua moeda digital e, naquele país, o pagamento de praticamente tudo já se faz até mesmo mediante utilização de aparelhos smartphones”, diz o deputado.

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Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

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