Saúde

Projeto torna crime fotografar ou filmar estabelecimento de saúde sem autorização

Autor afirma que é preciso reforçar a proteção daqueles que trabalham em prol do bem-estar da população

16/06/2020 - 11:31  

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
 Reunião de trabalho por videoconferência - Situação dos Equipamentos de Proteção Individual no Brasil. Dep. Alexandre Padilha (PT - SP)
Alexandre Padilha: grupos políticos têm incentivado invasões em hospitais

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta o crime ao Código Penal. Além disso, altera a Lei Orgânica da Saúde, para prever que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente.

Autor da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que grupos políticos e algumas autoridades têm incentivado invasões em estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento. Ele cita notícias da imprensa mostrando deputados estaduais do Espírito Santo invadindo hospital após pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a população entrasse nos estabelecimentos para verificar se os leitos estão, de fato, ocupados.

Padilha explica que o objetivo do projeto é “reforçar a proteção daqueles que desempenham funções nos estabelecimentos de saúde, preservando a intimidade e o bom funcionamento de serviço tão relevante para a sociedade”.​

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira

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