Proposta reabre prazo para filantrópica aderir a programa de fortalecimento a entidades sem fins lucrativos
O Prosus é destinado a essas entidades para promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União
25/05/2020 - 19:15
O Projeto de Lei 2803/20 reabre prazo de seis meses para que hospitais filantrópicos possam aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos (Prosus), que reúne entidades que atuam na área de Saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), tramita na Câmara dos Deputados. O prazo começa a contar quando a proposta vier a ser transformada em lei.
Para aderir ao programa, as filantrópicas devem comprovar grave situação econômico-financeira com dívida igual ou acima de 15% da receita bruta de 2019 com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda; ou 30% incluídas as dívidas com bancos.
Entidades já beneficiadas pelo Prosus em 2015, quando houve nova abertura de prazo, não poderão solicitar nova adesão.
Segundo Brito, a pandemia de Covid-19 ameaça colapsar o sistema de saúde brasileiro. “A demanda causada pelo coronavírus vai se somar aos problemas existentes, porque o sistema ainda terá de suportar outras enfermidades”, disse.
Atualmente, há mais de 2.100 entidades filantrópicas no País, responsáveis por mais de 50% do atendimento do SUS.
O Prosus é destinado a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas para promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União. O objetivo do programa é apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS por meio dessas entidades.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
