Relator pede mais tempo para apresentar parecer sobre “regra de ouro” em 2020
13/05/2020 - 15:30 • Atualizado em 13/05/2020 - 16:12
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo para apresentar o parecer sobre a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano.
“Recebi a relatoria ontem à noite, tenho vários pontos adiantados, mas quero fazer de uma maneira para ter um clima de maior acerto tanto para o governo quanto para o Parlamento”, disse o relator.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, concordou com o pedido. Segundo ele, o PLN 8/20 retornará à pauta oportunamente.
“Não foi [adiado] por falta de acordo, até porque é importante para o Orçamento público”, disse Alcolumbre. “O Estado brasileiro está sem condições, a partir da primeira quinzena de junho, de arcar com suas despesas correntes, então temos que votar”, explicou.
A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos) excedam despesas de capital (investimentos e amortizações). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso.
Com o texto, o governo busca a autorização do Congresso para descumprir essa regra, a exemplo do que ocorreu em 2019. As despesas de R$ 343,6 bilhões, obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. De maneira simplificada, é como se uma pessoa pedisse dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel – além de acumular dívida, esse gasto dela continuará a existir.
Das despesas condicionadas neste ano, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/20 o dinheiro já liberado é suficiente apenas até agosto.
Quórum menor
Com a Emenda Constitucional 106, que cria regime fiscal extraordinário em decorrência da pandemia de Covid-19, a aprovação desse tipo de texto depende de maioria simples, informou a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Em situações normais, uma proposta semelhante exigiria maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Reportagem - Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
