Política e Administração Pública

Câmara divulga nota técnica sobre emenda constitucional do "orçamento de guerra"

12/05/2020 - 12:03  

Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia equipamentos hospitalares tratamnto pacientes UTI infraestrutura (Prefeitura de Recife importa respiradores artificiais ventiladores mecânicos)
O chamado "orçamento de guerra" inclui recursos para combater a pandemia de Covid-19, em ações como a importação de respiradores artificiais

As Consultorias Legislativa (Conle) e de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica sobre a Emenda Constitucional 106, promulgada na semana passada e conhecida como "orçamento de guerra".

O texto destaca os pontos principais da norma constitucional, artigo por artigo. A nota é assinada por seis consultores da Casa.

Oriunda de uma proposta do presidente da Câmara, [[Rodrigo Maia]], a nova emenda institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. O objetivo é auxiliar o governo a enfrentar a calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Entre outros pontos, a norma permite a separação dos gastos realizados para o combate à pandemia do Orçamento da União. Também dispensa o governo de cumprir neste ano a regra de ouro.

 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.