Projeto prorroga por três meses auxílio emergencial de R$ 600
05/05/2020 - 11:49
O Projeto de Lei 2222/20 prorroga por três meses o período de concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Pela Lei 13.982/20, o benefício será concedido por três meses - abril, maio e junho - para trabalhadores cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Autor da proposta, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) afirma que o objetivo da proposta é “socorrer por período de tempo maior a população mais carente”.
Com o projeto, o deputado também quer resolver outro problema, na sua visão, da lei atual: “Muitos brasileiros em dificuldade financeira e que têm direito ao recebimento do auxílio estão tendo a assistência recusada, pois os respectivos CPFs estão pendentes de regularização ou estão suspenso”, disse. Para ele, o auxílio não pode deixar de ser pago nessas hipóteses.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que só não terá direito ao recebimento do auxílio o indivíduo que tenha seu CPF cancelado - por exemplo, porque se constatou multiplicidade de CPFs -, ou cujo CPF tenha sido declarado nulo - por exemplo, por motivo de fraude. Em ambos os casos, exige que haja decisão administrativa ou judicial nesse sentido.
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Reportagem - Lara Haje
Eciição - Alexandre Pôrto
