Projeto restringe funcionamento de áreas comuns de condomínios
Texto também prevê assembleias virtuais, inclusive quando terminar a pandemia de Covid-19
05/05/2020 - 14:59
O Projeto de Lei 2323/20 suspende, nos condomínios brasileiros, a utilização de áreas comuns para reuniões e festas, circulação de pessoas sem equipamentos de segurança e uso de estacionamentos por terceiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela deputada Celina Leão (PP-DF), como medida de enfrentamento da Covid-19, enquanto durar a pandemia.
Pelo texto, caberá ao síndico de cada condomínio fiscalizar a aplicação da norma proposta. “O projeto busca condições para o funcionamento dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais. O momento é grave e necessita de todos os esforços”, afirma Leão.
O projeto permite ainda a realização de assembleias virtuais nos condomínios, devendo esta regra continuar mesmo após o fim da pandemia de Covid-19. Celina Leão acredita que a medida fará justiça a condôminos que não podem participar presencialmente de reuniões, que muitas vezes acabam sendo realizadas com quórum baixo. “Hoje podemos participar de reuniões pelo diversos aparelhos eletrônicos”, ressalta.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub
