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PL 2323/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celina Leão - PP/DF

Apresentação
30/04/2020

Ementa
Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2323/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios ". Inteiro teor
06/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 958/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020". Inteiro teor
08/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 988/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 153. Inteiro teor
18/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-548/2019
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019. Inteiro teor
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