Economia

Projeto determina restituição do IR 30 dias após entrega da declaração

Autor lembra que se trata de uma medida sem custos para a União

28/04/2020 - 18:34  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão não deliberativa de debates. Dep. André Janones (AVANTE-MG)
Deputado André Janones, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1297/20 determina que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020 ocorra 30 dias depois da entrega da declaração pelo contribuinte. A proposta foi apresentada pelo deputado André Janones (Avante-MG) em resposta à emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Janones, o objetivo é “amenizar de imediato as consequências da paralisação da economia, que já tem afetado diretamente trabalhadores e seu meio social”.

O deputado ressalta que se trata de uma medida sem custos para a União, já que os recursos seriam devolvidos posteriormente.

Recentemente o governo ampliou de 30 de abril para 30 de junho o prazo para entrega do Imposto de Renda em 2020, mantido o primeiro lote de restituição para 29 de maio. Neste ano, o calendário de restituições vai até setembro.
A proposta acrescenta a regra à Lei 13.979/20, que trata do combate do coronavírus no Brasil.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Roberto Seabra

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