Economia

Projeto concede isenção de IR para idosos durante estado de calamidade pública

07/04/2020 - 15:15  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Comercialização de Pneus Remold. Dep. Celso Maldaner (MDB - SC)
Deputado Celso Maldaner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos em caso de pandemia ou estado de calamidade pública.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.

Autor da proposta, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirma que a intenção é proporcionar “àqueles que já são aposentados e têm um maior gasto com remédios e outros, garantia de sustento em tempos difíceis”.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta