Projeto concede isenção de IR para idosos durante estado de calamidade pública
07/04/2020 - 15:15
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Celso Maldaner, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos em caso de pandemia ou estado de calamidade pública.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.
Autor da proposta, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirma que a intenção é proporcionar “àqueles que já são aposentados e têm um maior gasto com remédios e outros, garantia de sustento em tempos difíceis”.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
