Projeto obriga bancos a distribuir máscaras a funcionários e clientes

26/04/2020 - 09:12  

O Projeto de Lei 2173/20 obriga bancos públicos e privados a fornecer gratuitamente máscaras descartáveis de proteção facial para funcionários das agências e também para clientes, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, as agências bancárias deverão ainda sinalizar no chão o espaçamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes em atendimento e entre aqueles que estejam aguardando na parte externa. Um cartaz com essas informações deverá também ser afixado em local visível ao público.

“Pesquisas vêm apontando que a utilização de máscaras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na mudança de comportamento da população e na diminuição de casos”, aposta Rejane Dias.

Ainda segundo o texto, os infratores estarão sujeitos a penalidades a serem definidas pelos Procons. Ao mesmo tempo, o projeto estabelece que a não distribuição dos equipamentos será considerada crime contra a saúde pública, punido com reclusão de 10 a 15 anos.

A proposta acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon