Projeto suspende despejos durante estado de calamidade
Objetivo é proteger famílias vulneráveis que ocupam imóveis irregularmente
16/04/2020 - 16:01
O Projeto de Lei 1784/20 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, os mandados judiciais para a reintegração de posse de imóveis urbanos ou rurais, públicos ou privados, prejudicando as pessoas que os ocupem irregularmente como moradia para si ou suas famílias.
A proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto propiciará um considerável alívio às famílias mais vulneráveis, ocupantes irregulares de imóveis, e que naturalmente haveriam de sofrer as mais nefastas consequências em virtude de eventual cumprimento de mandados judiciais para a reintegração de posse”, observa o parlamentar.
O texto estabelece como exceção à regra os casos em que a reintegração tenha o objetivo de prevenir desabamentos, soterramentos e outros desastres.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub
