Consumidor

Projeto suspende por três meses pagamento de financiamentos e empréstimos consignados

Suspensão valerá para pessoas físicas e poderá ser prorrogada enquanto durar a pandemia de Covid-19

13/04/2020 - 11:28  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Perpétua Almeida (PCdoB - AC)
Perpértua Almeida: o isolamento impõe aos cidadãos e às empresas privações e limitações

O Projeto de Lei 1259/20 suspende por três meses a cobrança dos financiamentos habitacionais e de veículos e ainda dos empréstimos consignados concedidos às pessoas físicas. Esse prazo poderá ser prorrogado, a depender da duração das medidas emergenciais adotadas no Brasil para enfrentar a pandemia de Covid-19. Pelo texto, as parcelas suspensas poderão ser cobradas com a ampliação do número de parcelas do contrato, sem juros ou outros encargos.

A proposta, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), tramita na Câmara dos Deputados. Ela defende que o Brasil empreenda um conjunto de medidas econômicas para amenizar a perda de empregos, a quebra de empresas e o inadimplemento decorrente do isolamento social recomendado no combate ao novo coronavírus.

“O isolamento impõe aos cidadãos e às empresas privações e limitações. O cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais e o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos tornam-se uma dificuldade a mais neste momento de pandemia”, ressalta a parlamentar.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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