Projeto suspende por três meses pagamento de financiamentos e empréstimos consignados
O Projeto de Lei 1259/20 suspende por três meses a cobrança dos financiamentos habitacionais e de veículos e ainda dos empréstimos consignados concedidos às pessoas físicas. Esse prazo poderá ser prorrogado, a depender da duração das medidas emergenciais adotadas no Brasil para enfrentar a pandemia de Covid-19. Pelo texto, as parcelas suspensas poderão ser cobradas com a ampliação do número de parcelas do contrato, sem juros ou outros encargos.
A proposta, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), tramita na Câmara dos Deputados. Ela defende que o Brasil empreenda um conjunto de medidas econômicas para amenizar a perda de empregos, a quebra de empresas e o inadimplemento decorrente do isolamento social recomendado no combate ao novo coronavírus.
“O isolamento impõe aos cidadãos e às empresas privações e limitações. O cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais e o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos tornam-se uma dificuldade a mais neste momento de pandemia”, ressalta a parlamentar.
