Projeto interrompe cobrança de consignado por 120 dias durante calamidade
06/04/2020 - 15:29
O Projeto de Lei 1428/20 suspende por 120 dias, em caso de calamidade pública nacional, a cobrança das parcelas de empréstimo consignado devidas por trabalhadores ou aposentados. O texto também prevê a renegociação dessas dívidas, com alongamento de prazos e sem a cobrança de taxas ou encargos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor da matéria, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), espera contribuir para aliviar as contas dos cidadãos brasileiros afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Até agora, a principal medida de combate do coronavírus tem sido o isolamento social e o fechamento de estabelecimentos comerciais.
“Mesmo trabalhadores empregados estão sofrendo os efeitos da crise, amplificados por outras obrigações, como os empréstimos consignados”, aponta Mitidieri. O projeto acrescenta a medida à Lei 10.820/03, que trata do empréstimo consignado. Nessa linha de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
