Economia

Projeto interrompe cobrança de consignado por 120 dias durante calamidade

06/04/2020 - 15:29  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o doping no esporte, um assunto de saúde pública. Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Deputado Fábio Mitidieri, autor do projeto

O Projeto de Lei 1428/20 suspende por 120 dias, em caso de calamidade pública nacional, a cobrança das parcelas de empréstimo consignado devidas por trabalhadores ou aposentados. O texto também prevê a renegociação dessas dívidas, com alongamento de prazos e sem a cobrança de taxas ou encargos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O autor da matéria, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), espera contribuir para aliviar as contas dos cidadãos brasileiros afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Até agora, a principal medida de combate do coronavírus tem sido o isolamento social e o fechamento de estabelecimentos comerciais.

“Mesmo trabalhadores empregados estão sofrendo os efeitos da crise, amplificados por outras obrigações, como os empréstimos consignados”, aponta Mitidieri. O projeto acrescenta a medida à Lei 10.820/03, que trata do empréstimo consignado. Nessa linha de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta