Política e Administração Pública

Propostas buscam aumentar recursos para combate ao novo coronavírus

Devido à pandemia, liminar do STF autorizou a apresentação de projetos sem análise de impacto orçamentário e financeiro

14/04/2020 - 10:56  

Divulgação/Governo de São Paulo
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia epidemia tratamento hospitais infraestrutura hospitalar ventiladores mecânicos (leito de UTI equipado com respirador no Hospital Regional do Litoral Norte, Caraguatatuba-SP)
Dinheiro, se autorizado, poderá ser usado por exemplo na melhoria de leitos hospitalares

Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados propõem incrementar as fontes de recursos para ações de combate à pandemia de Covid-19. Os textos são autorizativos, isto é, sugerem medidas que ficam a critério do Poder Executivo.

Os projetos de lei complementar (PLP) alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal. São eles: o PLP 70/20, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que prevê o uso de quaisquer recursos orçamentários contra a Covid-19; e PLP 71/20, do deputado Neri Geller (PP-MT), que trata dos cerca de R$ 200 bilhões retidos em quase 250 fundos infraconstitucionais.

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública até dezembro em decorrência da Covid-19, e liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apresentação propostas legislativas sem análise de impacto orçamentário e financeiro.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcelo Oliveira

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