Projeto suspende pagamento das mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia
13/04/2020 - 10:26
O Projeto de Lei 795/20 suspende o pagamento das parcelas dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida, pelo período que durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e por mais 90 dias após seu término. O texto proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Ele pretende contribuir para a redução dos danos decorrentes das medidas de combate ao novo coronavírus, que incluem isolamento social e fechamento do comércio.
“Levando em consideração que as famílias de baixa renda precisam estocar comida e talvez comprar remédios para possíveis enfermidades, defendemos desonerá-las por motivo de força maior”, justifica Batista.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon