Consumidor

Proposta mantém água e luz mesmo com inadimplência durante pandemia

03/04/2020 - 08:28  

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso. Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Mariana Carvalho: essa é uma medida essencial e urgente que o Congresso Nacional deve adotar

O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica e água mesmo com inadimplência de usuários residenciais durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. A proibição de suspender os serviços durará enquanto se mantiver a situação de emergência de saúde pública determinada pelo Ministério da Saúde.

A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e outros, quer incluir a regra na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20). “Essa é uma medida essencial e urgente que o Congresso Nacional deve adotar”, disse.

Com as regras de isolamento vigentes em boa parte do País, há muitos brasileiros sem poder exercer suas atividades e com menos recursos para pagar suas contas, segundo a deputada. “Se não forem suspensos os cortes de fornecimento desses serviços, a situação será agravada ainda mais”, afirmou Mariana Carvalho.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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