Plenário da Câmara aprova auxílio para manter FPE e FPM igual a 2019
01/04/2020 - 21:44 • Atualizado em 01/04/2020 - 21:53
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal.
Esses fundos dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.
Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) ao Projeto de Lei 1161/20, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Pelo texto, a União terá de complementar eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação enquanto durar a calamidade causada pela pandemia de Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A diferença será paga na forma de auxílio emergencial.
Favacho destacou que a proposta de manter os repasses nos mesmos patamares de 2019 foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.
Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, afirmou.
A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. "A retenção de repasse gera, em um momento crítico, precariedade na prestação de serviços públicos que serão intensamente demandados pela população", defendeu.
Contribuições previdenciárias
Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020. Essa medida pode ser prorrogada enquanto durar o estado de calamidade relacionado à pandemia de Covid-19.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a proposta dá mais folga fiscal aos gestores municipais. "Não existe expansão do Sistema Único de Saúde [SUS] sem os municípios, é necessário garantir folga fiscal para esses atores fundamentais no enfrentamento do coronavírus", afirmou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) avaliou que, com a medida, a Câmara sai na frente para assegurar recursos para estados e municípios.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avaliou que apenas complementar os fundos de estados e municípios não será suficiente no momento de ampliação substantiva de suas despesas. Ele defendeu a ampliação do auxílio emergencial para estados e municípios.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
