Projeto isenta de tributos medicamentos e insumos médicos durante pandemia
Medida vale para clínicas, hospitais, postos de atendimento e órgãos da administração direta ou indireta
24/04/2020 - 15:01
O Projeto de Lei 853/20 isenta da cobrança de tributos, durante situação de pandemia, todos os insumos e medicamentos necessários a atividades da saúde em clínicas, hospitais, postos de atendimento e órgãos da administração direta ou indireta. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção só é válida para produtos adquiridos enquanto durar a pandemia.
O período da pandemia, para fins de aplicação da isenção, começa com a confirmação do primeiro caso em território nacional e se encerra 90 dias após o Ministério da Saúde declarar que o surto da doença está controlado.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor do projeto, argumenta que a adoção de medidas emergenciais é essencial para evitar a proliferação do surto, novos contágios e, principalmente, promover a segurança e saúde pública.
"Não é aceitável que em momentos de extrema crise o Estado tribute produtos indispensáveis à população, dificultando sua aquisição e colocando em risco a saúde pública”, sustentou.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ana Chalub
