Coronavírus: relatora divulga projetos consensuais para votação em Plenário

17/03/2020 - 11:41  

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) divulgou hoje, em reunião da comissão externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, os projetos e medidas que devem ir a votação no Plenário da Câmara para o enfrentamento do coronavírus.

São eles:
- PLP 232/19, que flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

- PL 5413/19,  que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. Pelo texto, o benefício é concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).

Um projeto de resolução deve ser votado nas próximas horas para permitir que
apenas líderes partidários participem de sessões deliberativas.

Zanotto é a relatora da comissão para o enfrentamento do Covid-19.

Da Redação