Parlamentares criticam teor de documento sobre Alca
20/05/2005 - 17:22
Parlamentares de Cuba, Venezuela e Guatemala criticaram o documento final sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que será votado nesta tarde pelo grupo de trabalho que trata do tema na 4ª Assembléia Plenária do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa). Depois de aprovado, o documento deve ser encaminhado como recomendação à 4ª Cupula das Américas, que será realizada em novembro em Mar del Plata, na Argentina.
Por recomendação da presidente do Fipa, a senadora canadense Céline Hervieux-Payette, o texto não contém os pontos polêmicos e críticas à Alca discutidos ontem e hoje de manhã. Os deputados criticaram, por exemplo, a falta de recomendações enfáticas contra os maus-tratos aos migrantes e o apoio à liberação do comércio.
Já o representante do Brasil no Fipa e presidente da assembléia plenária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu o documento. Ele disse que os governos devem continuar a discussão da Alca para que possam alcançar um consenso.
Críticas
A deputada da Venezuela Maria Íris Varela reclamou que o documento não reflete a realidade dos debates de ontem e de hoje de manhã. Ela pediu que fosse suprimido o quarto parágrafo do texto, que defende a "liberação do comércio, sem barreiras, subsídios e práticas desleais", como chave para a prosperidade. Já o deputado cubano Ernesto Suarez Mendez disse que, do jeito como o texto está, deve ser suspenso imediatamente.
O deputado da Guatemala Matias Ajuix Lecon pediu que o documento enfatize o respeito à cidadania e à integridade física dos migrantes. Outro guatemalteco, o deputado Job Garcia y Garcia, pediu que o texto inclua críticas à área de livre comércio. "A Alca atinge a soberania de nossos Estados e não resolve nossos problemas sociais. Ela foi desenhada pelos Estados Unidos e empresários e não representa a vontade do povo."
Fipa na negociação
O texto em debate pede o reconhecimento do Fipa no processo de negociação da Alca. Ele não recomenda prazo para a implantação da área de livre comércio.
O documento indica a eliminação de subsídios à agricultura, o que pode favorecer as exportações brasileiras, e recomenda que as medidas sanitárias para restrição do comércio sejam aplicadas sem discriminação. O último ponto já gerou atrito entre o Brasil e o Canadá, que suspendeu a importação da carne brasileira em 2001, alegando contaminação pelo mal da vaca-louca. O texto também recomenda que os países mais ricos considerem as diferenças dos métodos tradicionais de agricultura e desenvolvimento rural dos países mais pobres.
Na parte sobre migração, o documento reconhece o problema e defende o respeito aos direitos humanos, mas não fala de maus-tratos físicos aos migrantes.
O debate está sendo realizado no plenário 3. Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Francisco Brandão
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