Relator quer manter tarifas sociais de energia em novo código
A retirada de subsídios para consumidores foi discutida em audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a matéria
11/03/2020 - 15:58
O relator do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da tarifa social no setor. "O Brasil é um País que tem discrepância de renda social entre as classes mais bem aquinhoadas e das camadas mais populares. E nosso entendimento é que é necessário esse tipo de subsídio."
O anteprojeto de novo código está sendo discutido por uma comissão especial desde o ano passado. Em audiência pública nesta quarta, a coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Masu, defende que o futuro projeto resgate o subsídio rural, que foi derrubado por um decreto no fim do governo Temer, o que, segundo ela, fez aumentar a conta de luz de 4 milhões de brasileiros da zona rural.
Masu também defende a manutenção da tarifa social de energia. "Hoje no Brasil quase 13 milhões de brasileiros dependem dessa tarifa social de energia", alertou. O fim do subsídio, segundo ela, levaria essas famílias a não terem mais acesso a energia elétrica.
Também presente na audiência, o representante do Coletivo Nacional de Eletricitários, Ikaro Chaves destacou que o Brasil tem a 6ª energia mais cara do mundo; atrás de Alemanha, Itália, Japão, Austrália e Reino Unido, que são países que usam energia de base térmica, não hidrelétrica.
O objetivo do novo código, segundo o Andrada, é dar mais clareza e segurança jurídica, descomplicando a normatização existente, para reduzir o preço da energia elétrica para o consumidor. "O Brasil já teve uma das mais energias baratas e hoje é uma das mais caras", lamentou.
Ikaro lembrou as comissões do Senado já aprovaram proposta de código (PLS 232/16), mas defendeu que o anteprojeto em discussão na comissão especial da Câmara tenha prioridade, porque está sendo mais amplamente debatido.
Nas próximas semanas, a comissão deve receber o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo o presidente da comissão, Lucas Redecker (PSDB-RS), a expectativa é que o ministro apresente o plano decenal de energia com os investimentos e prioridades na área.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Geórgia Moraes
