Projeto anula criação de grupo sobre saneamento que não tenha participação da sociedade civil
06/03/2020 - 16:27 • Atualizado em 09/03/2020 - 14:20
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 20/20 anula o decreto do governo Jair Bolsonaro que criou o grupo de trabalho responsável pela implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A intenção do autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), é evitar a existência de um grupo de trabalho que não tenha a participação da sociedade civil.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Publicado em janeiro deste ano, o Decreto 10.216/20 criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do plano (GTI-Plansab), formado por representantes do governo e de quatro conselhos nacionais (Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano).
Para Guimarães, não há garantia de que o governo, ao escolher os membros do grupo de trabalho, optará por incluir os representantes da sociedade civil que integram os conselhos. Para ele, essa incerteza contraria o princípio da ampla participação popular na gestão pública.
“O que se observa é que o decreto procura reduzir a transparência e tolher a participação da sociedade civil nas decisões do colegiado, ficando comprometido o processo decisório do GTI-Plansab”, disse Guimarães.
Criado pela Lei de Saneamento Básico, o Plansab é o eixo central da política federal para o saneamento básico e será formulado com participação dos estados, Distrito Federal e municípios.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
