MP que criou carteirinha digital de estudante perde a validade
Quem não conseguiu obter o documento digital terá de recorrer às instituições que já emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em média, R$ 35
17/02/2020 - 13:05
A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.
No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.
A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, em 120 dias.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
O governo ainda não informou se apresentará um projeto de lei retomando o assunto da MP.
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado
