Comissão aprova MP que prorroga contratos de veterinários da vigilância sanitária

11/02/2020 - 17:17  

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória (MP 903/19) que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.

Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.

O relator da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), considera que a prorrogação dos contratos deve economizar recursos orçamentários, por não ser necessária nova seleção, e a medida é uma das ações previstas na reforma administrativa que deve ser enviada à Câmara pelo governo.

Exportação
“Essa medida provisória é muito importante para o nosso País, em especial para a vigilância sanitária. E, portanto, com impactos também na capacidade do Brasil de continuar crescendo na exportação de proteína animal", avaliou Sávio lembrando que os médicos veterinários que hoje prestam serviços ao Ministério da Agricultura são fundamentais no processo de ampliação de mercados. "E também no trabalho de assegurar que o País tenha uma boa segurança alimentar, um bom trabalho de vigilância sanitária”, completou.

O presidente da comissão mista criada para analisar a medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), destacou que a demissão dos médicos veterinários seria prejudicial para o Brasil.

“É um prejuízo para a própria sociedade brasileira. Todos nós que somos consumidores diretos dos produtos agropecuários estaríamos à mercê de comermos, de nos alimentarmos sem que houvesse por parte desses profissionais médicos veterinários o acompanhamento de fato e exigido pelas suas próprias competências”, disse.

A medida provisória seguirá agora para a apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

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Reportagem - Natália Ferreira
Edição - Roberto Seabra