Meio ambiente e energia

Proposta anula decreto de concessão de parques nacionais para setor privado

07/02/2020 - 18:41  

José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
Turismo - Brasil - Cataratas do Iguaçu turistas parque nacional (Foz do Iguaçu-PR)
O Parque Nacional do Iguaçu é um dos que constam no decreto do governo de concessões para o setor privado

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 721/19 anula o decreto que incluiu os parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR) no programa do governo de concessões para o setor privado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Para ele, apenas lei aprovada pelo Congresso poderia autorizar a privatização dos três parques nacionais, que também são unidades de conservação. “É visível que o presidente [Bolsonaro] descumpre, mais uma vez, a Constituição Federal”, disse Guimarães.

O Decreto 10.147/19 qualifica os parques para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que coordena as concessões públicas para a iniciativa privada, e o Programa Nacional de Desestatização (PND).

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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