Governo defende concessão de parques nacionais para iniciativa privada
Para pesquisador, processo dá mais ênfase ao aspecto econômico do que à preservação ambiental. Deputado questiona situação das comunidades locais
05/12/2019 - 14:56
O Decreto 10.147/19, publicado na terça-feira (3) pelo governo federal, disponibiliza três parques nacionais para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). As unidades de conservação são os parques do Iguaçu, no Paraná; de Jericoacoara, no Ceará, e dos Lençóis Maranhenses. Uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta quinta-feira (5) discutiu os efeitos de privatizar o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado em 1981 e que tem uma área de 155 mil hectares.
Durante o debate, o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Homero Cerqueira, explicou que, na verdade, o decreto não propõe a privatização do parque, mas a concessão à iniciativa privada de serviços como trilhas, restaurantes, passeios, estacionamento e camping. As concessionárias ficariam responsáveis pelos serviços de água, luz, segurança e limpeza.
Comunidades locais
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou as motivações do governo para a concessão do serviço. O parlamentar quis saber se já existe uma avaliação dos impactos da mudança, principalmente para as comunidades locais.
“Como que elas são tratadas dentro de um processo e de uma situação nova gerada de gestão privatizada do parque, porque nós temos que relatar que são centenas de povoados que existem na região do Parque dos Lençóis. O Parque dos Lençóis não é apenas dunas e lagoas, tem muita gente. Então como ficam essas pessoas que estão ali no território?”, questionou o deputado.
O presidente do ICMBio afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está comprometido a dar condições para que as comunidades possam ser beneficiadas com as concessões. Homero vê o processo como uma grande oportunidade.
“Nós capacitamos as comunidades, compramos os bens no município. A cada R$ 1 que é aplicado do orçamento do governo federal, tem um retorno de R$ 15 da comunidade local”, observou Cerqueira.
Interesses econômicos
O cientista social Benedito Souza Filho, da Universidade Federal do Maranhão, que faz pesquisas na área desde 2014, reclamou que o processo de concessão de serviços dá mais ênfase ao aspecto econômico do que à preservação ambiental.
“Os turistas que visitam aquela unidade de conservação, eles querem ter contato, entre outras coisas, com uma realidade local, com uma cultura local, né? Então nesses projetos que são dirigidos ao parque, privilegia-se muito mais uma expectativa de geração de grandes divisas para empresas que participam do serviço de turismo do que propriamente de conservação da natureza”, disse.
O representante da Casa Civil da Presidência da República na audiência, Robson Oliveira, informou que, antes do lançamento do edital para a concessão dos serviços, haverá uma conversa com possíveis investidores e uma consulta pública à população. Já o representante da Embratur, Rafael Luizi, ressaltou que a preservação ambiental vai ser levada em conta, porque o praticante do ecoturismo, segmento que mais cresce no mundo, não vai aonde a natureza está destruída.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Roberto Seabra
