Educação, cultura e esportes

Proposta revoga Lei da Censura, de 1968

Texto também classifica como improbidade administrativa atuação de gestor público que impeça manifestação religiosa ou artística

23/01/2020 - 11:30  

O Projeto de Lei 5499/19 revoga a Lei 5.536/68, que trata da censura de peças de teatros e obras cinematográficas e cria o Conselho Superior de Censura. A proposta, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Norma desrespeita valores democráticos previstos na Constituição de 1988

“É urgente que a lei seja expurgada por sua incompatibilidade com os valores da ordem democrática inaugurada em 1988, devendo ser revogada em sua integridade”, defende Calero.

O projeto também classifica como ato de improbidade administrativa constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa, em desrespeito às liberdades expressas na Constituição.

Com a proposta, Marcelo Calero espera estabelecer uma norma clara que coíba a censura deliberada praticada por agentes públicos. “Ainda que tenha buscado proteger a liberdade de expressão, o ordenamento jurídico não conta com dispositivo para coibir a censura perpetrada por gestor público no exercício de sua função”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.