Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto classifica visão monocular como deficiência visual

09/12/2019 - 16:02  

O Projeto de Lei 1615/19 classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A visão monocular não é considerada deficiência por lei federal.

Além da nova classificação, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, obriga o poder executivo a criar instrumentos de avaliação da visão monocular.

O Ministério do Trabalho e Emprego já considera a visão monocular como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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