Comissão aprova direito de mulher solicitar acompanhante em exames ginecológicos
17/12/2019 - 15:40
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à mulher o direito de solicitar acompanhante durante exames ginecológicos.
O acompanhante poderá ser outro profissional de saúde ou pessoa de confiança da paciente, que poderá presenciar exames com ou sem sedação, de acordo com norma regulamentar.
Os deputados aprovaram emendas da relatora, deputada Samia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 4222/19, do deputado Boca Aberta (Pros-PR). O projeto original determina que os exames serão sempre acompanhados por enfermeiras ou auxiliares de enfermagem, mas a relatora avaliou que a mulher deve ter o poder de escolha.
“Julgamos mais adequado propor que, em vez de obrigação dos serviços, que o acompanhamento se torne direito das pacientes e que possa ser feito por pessoa de sua escolha e não somente profissionais de saúde”, afirmou.
Os demais pontos do projeto original foram mantidos: a paciente que permanecer a sós com o médico deve assinar documento; e a clínica poderá ser multada se descumprir a regra, que deve ser fiscalizada pelos serviços de saúde estaduais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira
