Criada comissão especial para debater a proposta do Estatuto do Aprendiz
18/12/2019 - 17:12
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para debater a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). O projeto, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes.
O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
De acordo com ato da presidência, a comissão será composta por 34 deputados e igual número de suplentes. Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
