Política e Administração Pública

Comissão rejeita programa de inserção de reservistas no mercado de trabalho

18/12/2019 - 10:33  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que cria um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar no mercado de trabalho, chamado de Reservistas em Ação por Cidadania. O texto rejeitado obriga empresas de segurança privada a fornecer cursos aos reservistas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fokus: Estado não pode tutelar decisões de administradores privados

A proposta (Projeto de Lei 9956/18) foi relatada pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que recomendou a rejeição dela e do apensado (PL 1040/19). Para ele, as linhas de ação previstas pelo projeto embutem mais custos do que benefícios para a economia. “Em termos populares, o molho sairia mais caro que o peixe”, disse.

Entre os problemas apontados pelo relator está a exigência de que os reservistas representem entre 15% e 25% do quadro de empregados das empresas de segurança. “O Estado não pode, diante da própria incapacidade de oferecer segurança pública adequada, tutelar as decisões de administradores privados, obrigando-os a investir ou contratar de forma diversa do que consideram adequado”, afirmou Fokus.

O deputado também destacou que as empresas de segurança com sede em municípios não tributários teriam dificuldade para cumprir a cota de reservistas empregados. Municípios não tributários são aqueles em que os jovens são dispensados do serviço militar obrigatório.

O projeto foi apresentado pela ex-deputada deputada Laura Carneiro (RJ). Para ela, o programa Reservistas em Ação por Cidadania evitaria a cooptação de jovens recém-saídos dos quartéis pelo crime organizado, situação que teria se tornado comum no Rio de Janeiro.

Segundo o projeto, o contrato de trabalho Reservista Cidadão teria duração de três anos, prorrogável por igual período.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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