Política e Administração Pública

Congresso inicia sessão que vai analisar Orçamento de 2020

17/12/2019 - 18:27  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional destinada a votar o projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/19) e o veto total ao Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Esse regime de tributação equivale a uma alíquota reduzida (1% a 4%) que reúne quatro tributos federais (Cofins, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL) e pode ser usufruído por incorporadoras imobiliárias sob o mecanismo de afetação de patrimônio.

Comissões
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou que todas as comissões, sejam da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, encerrem seus trabalhos.
Será permitido apenas o trabalho da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que precisa votar o projeto de lei orçamentária de 2020.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.