CCJ aprova emenda do Senado a proposta que institui “Dia Nacional do Vinho”
13/12/2019 - 11:39
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 3801/04, que institui o “Dia Nacional do Vinho”, a ser comemorado no primeiro domingo de junho.
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A emenda suprimiu dispositivo de constitucionalidade duvidosa, eis que o artigo retirado do texto incluía a efeméride no calendário de diversos ministérios, invadindo competência privativa do Poder Executivo”, explicou.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2008. “A instituição da data está integrada à perspectiva de crescimento do setor, servindo como estímulo ao consumo e ao desenvolvimento socioeconômico e turístico das regiões produtoras”, disse.
Tramitação
O projeto com a emenda do Senado, também aprovado pela Comissão de Cultura, segue agora para análise do Plenário.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
