Comissão discute desapropriação de casas próximas a torres de energia em Cabo Frio
13/12/2019 - 16:36
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (19) para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel (empresa concessionária de energia elétrica) no distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ).
A iniciativa do debate é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele informa que a Enel ingressou com ações de despejos individuais contra cerca de seis mil famílias da chamada "Rua da Torre". Segundo a concessionária e a Prefeitura de Cabo Frio, as construções estão sob faixa de servidão, o que é proibido, e o pedido de desapropriação é por motivos de segurança da população e da rede elétrica.
Na opinião de Aureo Ribeiro, no entanto, apesar de as residências terem sido construídas de forma irregular, é necessário ponderar que há pessoas que moram no local há quase 50 anos. "A maioria dos moradores é de baixa renda e não tem para aonde ir. De acordo com esses cidadãos, a Enel não tem aceitado negociar, e há relatos de idosos e pessoas com crianças que tiveram de sair de suas casas para morar na rua", diz o parlamentar.
Foram convidados para a discussão:
- o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega;
- o presidente da Enel Distribuição Rio, Artur Manuel Tavares Resende;
- o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem;
- o prefeito de Cabo Frio, Adriano Guilherme de Teves Moreno;
- o vereador em Cabo Frio Rodolfo Aguiar Faria; e
- a presidente da Associação de Moradores da Rua da Torre, Zenilda Gomes da Silva.
A reunião será realizada às 10 horas, em plenário 10.
Da Redação - MO
