Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio
Projeto abrange atos de violência contra criança, adolescente, idoso ou mulher ou atos de discriminação em virtude de raça, entre outros
12/12/2019 - 16:53
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê multa para o condômino que praticar, nas áreas comuns, atos de violência contra criança, adolescente, idoso ou mulher ou atos de discriminação em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A proposta (PL 3179/19) foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), ao texto original do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e um apensado. “A proposta vem em momento oportuno, quando a sociedade empreende verdadeiro cerco contra a violência doméstica”, disse.
A proposta, que altera a Lei do Condomínio, determina ainda a fixação de placas alertando sobre o risco da multa, além de recomendar que eventuais casos de violência ou discriminação dentro das unidades privativas sejam informados às autoridades.
Segundo Francisco Jr., a ideia é sugerir a utilização do serviço de disque-denúncia, assegurando o anonimato. O projeto torna obrigatória a comunicação dos eventuais casos aos órgãos de segurança pública, por meio de síndicos ou responsáveis. “Isso poderia gerar denuncismo”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira