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Setor cultural pede mais debate sobre proposta que regulamenta direitos autorais na internet

Pelo projeto em discussão, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, ou seja, sem passar pelos canais judiciais

11/12/2019 - 13:30  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Representantes das editoras de livros e de emissoras de rádio e TV defenderam o projeto, mas pediram a ampliação do debate

Representantes de editores de livros e de emissoras de rádio e TV defenderam nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação sobre direitos autorais no país. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda a aprovação com algumas modificações.

A proposta modifica a Lei dos Direitos Autorais e, segundo a autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a atualização é vital para o uso das obras pelas plataformas digitais.

“Spotify que todo mundo coloca suas playlist. Hoje ela ganha 29% do que é pago ali. As gravadoras ganham 59%, as editoras 9%. O autor, sabe com quanto fica das músicas que todo mundo ouve? 3%. Isso que a gente tinha que estar preocupada, em corrigir”, disse.

Pela proposta em discussão, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, ou seja, sem passar pelos canais judiciais, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro. A remuneração acordada servirá como autorização para a disponibilização da obra ao público.

Cópia de livros
Durante a audiência que aconteceu na Comissão de Cultura, Dante Cid, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), concordou que a legislação precisa ser atualizada, mas ponderou que a discussão sobre o projeto seja ampliada.

“No texto atual, há pontos bastante arriscados, (tais como) permissão para cópia individual em que geraria a permissão para que não se comprasse mais livros. Todos poderiam copiar para o uso individual. Então, não haveria motivo para ninguém comprar um livro mais”, disse.

Conselheira da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Juliana dos Santos Noronha também argumentou que há questões pontuais a serem revisadas na legislação vigente em decorrências das mudanças tecnológicas, mas igualmente defendeu mais tempo para análise da proposta sobre o tema.

Proteção de autores
Por outro lado, segundo o professor e representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede Allan Rocha, a proposta vai contribuir para o equilíbrio e proteção de autores, usuários, indústria de conteúdo e provedores de internet.

“Eu acho que esse projeto vai trazer ganhos a todo mundo, ele traz uma segurança na relação entre os provedores e titulares de direitos autorais, que são as grandes indústrias. Ele traz mais segurança para ações banais que hoje ocorrem no limite cinzento entre o que pode e o que não pode. Por exemplo, bibliotecas. Se eu preciso digitalizar algo para preservar aquele produto, eu estou fazendo, mas sem uma autorização expressa na legislação de direitos autorais”, disse.

Autor do pedido para realização da audiência, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reforçou a necessidade de mais discussões no Legislativo sobre os direitos autorais.

Além de ser analisada pela Comissão de Cultura, a proposta que modifica a legislação sobre direitos autorais terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Reportagem - Giovanna Ribeiro
Edição - Roberto Seabra

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