Consumidor

Atuação do Ecad é alvo de críticas em comissão da Câmara

Deputados e produtores culturais reclamam da falta de transparência; Ecad nega acusações de formação de cartel e afirma que segue modelo internacional

28/11/2019 - 19:01  

Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, parlamentares e produtores culturais criticaram a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a produtos musicais no país.

O Ecad é composto por sete associações que reúnem compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. Em 2018, distribuiu R$ 971 milhões para 326 mil artistas e titulares de direitos autorais.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Carreras: Ecad é pouco transparente na distribuição dos recursos

Esse total é cobrado de casas de show, estabelecimentos comerciais, emissoras de rádio e TV,  promotores de festas e qualquer um que execute músicas publicamente a título de pagamento de direitos autorais. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória MP 907/19 que isenta do pagamento pela reprodução de músicas em quartos de hotel e cabines de navio.

Transparência
Para o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do pedido de realização da audiência pública, a entidade é pouco transparente na distribuição e atua de maneira arbitrária nas cobranças.

“A gente não é contra os direitos autorais, mas cobra transparência. Todas as associações que ouvimos têm críticas em relação a essa entidade. O Ecad não ouve ninguém e judicializa até casos como o de um cabeleireiro do subúrbio, que se não pagar a sonorização é processado”, disse.

O presidente da Associação dos Promotores de Eventos (Abrape), Carlos Alberto Xaulim, criticou a opção judicial do Ecad e a inclusão de quem contesta o valor das cobranças na lista de inadimplentes.

“Uma parte fixa o preço; a outra parte, ou aceita ou é considerada inadimplente. E o diálogo não avança porque a legislação dá a prerrogativa ao Ecad de ser o único escritório a arrecadar e, como tal, ele impõe seu preço”, disse.

A imposição do valor da taxa a ser paga foi um dos motivos de um processo movido em 2016 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o Ecad.

O Ecad e as associações que compõem o escritório foram condenados na época ao pagamento de multas no valor de R$ 38 milhões por fixarem os valores a serem pagos pela execução pública de obras musicais e por imporem barreiras à entrada e funcionamento de novas associações.

“As associações determinavam percentual para que outras associações pudessem entrar no Ecad, o que entendemos ilícito”, explicou o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, Ricardo Medeiros de Castro. Ele explicou que, meses depois da condenação do Ecad, houve uma alteração na Lei de Direitos Autorais, o que fez com que Justiça acatasse recurso da entidade.

Modelo internacional
O Ecad foi representado na audiência por Marcio Lucena do Val, gerente de relações institucionais, que rebateu as críticas feitas à atuação da entidade. Ele negou acusações de formação de cartel e disse que o Ecad é modelo internacional no pagamento de direitos autorais a músicos.

“O Ecad existe para remunerar todos aqueles que vivem da música. Este é nosso único interesse”, disse.

Ele disse que as ações judiciais são o último recurso de cobrança e explicou como é distribuída a arrecadação. “De cada real arrecadado pelo Ecad, 90% vai para as associações e 10% fica como Ecad. E as associações ficam com 5% a título de taxa de administração. Ou seja, 85% de toda a arrecadação vai para os artistas”, explicou.

Márcio do Val disse que o Ecad está disponível para dar todas as explicações pedidas pela comissão e reclamou da composição da mesa de debates, segundo ele, formada apenas por críticos da entidade.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ana Chalub

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