Rejeitada obrigação de bancos instalarem divisórias entre caixas e espaço dos clientes
06/12/2019 - 13:24
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5292/19, que obriga as agências e os postos bancários a instalarem divisórias com altura mínima de 2 metros entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.
O objetivo do autor, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), é evitar que “olheiros” repassam informações das atividades dos clientes a bandidos, aumentando assim a proteção e segurança dos consumidores.
Porém, para o relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), estabelecer uma regra federal nesse sentido “desconsidera as realidades locais”. O parecer dele foi pela rejeição do projeto.
“Não se ignora que a violência é um problema nacional, mas o Brasil é imenso e há diferentes realidades nos mais de 5.500 municípios existentes”, disse. “Há muitos municípios que realmente não necessitam de um aparato de segurança tão severo. Nesse sentido, obrigar a instalação de divisórias em todas as agências e postos bancários irá onerar sem necessidade as instituições financeiras”, completou.
Para Poite, a solução é que cada município legisle sobre temas de segurança bancária, atendendo às necessidades locais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira
