Aprovada proposta que prevê que compras do governo sigam diretrizes ambientais
05/12/2019 - 12:15
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10453/18, do Senado, que institui diretrizes e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis no âmbito dos três Poderes da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta, do senador Raimundo Lira (PSD-PB), recomenda a utilização pelos órgãos públicos do poder de compra para dar preferência à aquisição de produtos e serviços que causem menor impacto sobre os recursos naturais; reduzam o consumo de matérias-primas e a geração de resíduos; possuam maior vida útil e menor custo de manutenção; entre outras diretrizes de sustentabilidade ambiental.
O parecer do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi favorável à proposta. Ele destaca que as compras públicas representam, no País, cerca de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A influência indireta de uma logística pública sustentável pode ir muito além disso, com repercussões sobre todos os elos das cadeias produtivas das quais o Poder Público participa”, avaliou. “Por meio dessa repercussão, podem ser disseminadas boas práticas por toda a sociedade”, completou.
Programa já existente
O relator destaca que o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), instituído em 2002 pelo Ministério do Meio Ambiente, já tem promovido a adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental. “Até o final de 2018, já haviam sido celebrados no âmbito do programa 412 termos de adesão com diversos órgãos públicos, 287 deles nas esferas estaduais e municipais do Poder Público e 234 ainda vigentes”, disse.
Daniel Coelho ressalta, porém, que a A3P hoje é regulada por simples portarias do Ministério do Meio Ambiente. “Consolidar as diretrizes de logística e gestão sustentável em uma norma legal contribuiria para dar maior segurança jurídica e estabilidade institucional às iniciativas no longo prazo”, opinou.
Nova lei de licitações
O parlamentar salientou ainda que o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) – recentemente aprovado pela Câmara e em análise no Senado – já prevê diversas diretrizes e instrumentos de gestão e logística sustentável. “A eventual aprovação dessa proposta pode implicar perda de oportunidade do Projeto de Lei 10.453/18”, apontou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
