Minas e Energia rejeita repasse de 50% das multas da Aneel para estados
04/12/2019 - 15:51
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (4) proposta que transfere para os estados 50% das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As multas seriam repassadas para os estados onde foram originadas e o dinheiro seria usado em melhorias na rede distribuição de energia elétrica.
O Projeto de Lei 574/19 foi apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), e seguida pelos integrantes da comissão.
Como tramita em caráter conclusivo foi rejeitado pela única comissão de mérito, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso, apresentado por deputado, para votação do texto em Plenário.
Destinação
Atualmente, as multas aplicadas pela Aneel são incorporadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico que tem diversas fontes e destinações, como subsidiar o programa Luz para Todos e a produção de energia termelétrica. No ano passado, segundo o relator, as multas somaram R$ 214 milhões, o equivalente a cerca de 1% da CDE.
Para Éder Mauro, a proposta tem dois problemas. Primeiro, ao centralizar a multa no estado onde ela foi gerada, quebra o princípio distributivo da CDE, que hoje beneficia indistintamente todos os estados “Sua aplicação às várias destinações é feita de acordo com a determinação legal e o mérito dos projetos”, disse.
Depois, o valor retornaria para ser aplicado em uma única finalidade, o aperfeiçoamento da distribuição de energia no próprio estado. “Outras finalidades a que a CDE se destina ficariam preteridas”, argumentou o relator.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
