Meio ambiente e energia

Governo defende mercado livre para consumidor comprar energia

Deputada propõe que consumidores comuns e pequenas empresas tenham o mesmo tratamento das indústrias

20/11/2019 - 19:58  

 

 

O representante do Ministério de Minas e Energia, Francisco Carlos Júnior, defendeu nesta quarta-feira (20) a liberdade de escolha do consumidor na hora de comprar energia elétrica. Ele participou de audiência pública na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1917/15, que cria a portabilidade da conta de luz.

Para ele, a proposta garante a modernização do setor, desde que todos os consumidores arquem com os custos da confiabilidade e segurança da rede.

“No mercado livre você acaba conseguindo fazer a contratação diretamente dos produtores da energia e normalmente você acaba encontrando valores mais baixos. Só que isso acaba sendo algo ilusório, fantasioso, porque quem faz a contratação é o próprio governo, que no final precisa dar a confiabilidade e a segurança que o sistema precisa, e isto é um custo adicional que atualmente o mercado livre não paga”, disse.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para Francisco Carlos Júnior, os consumidores devem arcar com os custos da confiabilidade da rede

A representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Solange David, também defendeu a abertura do mercado, desde que feita de forma gradual, contínua e organizada, para não gerar problemas futuros para os consumidores.

Modelo esgotado
Para o representante da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Bernardo Sicsú, mais do que necessária, a mudança no setor elétrico é urgente e deve ser realizada de forma a beneficiar o consumidor.

“Postergar a decisão hoje é você potencializar os problemas de um modelo que está esgotado e não consegue responder aos desafios do setor e aos desafios que virão. Porque o consumidor fica preso nesse modelo e não consegue acessar uma energia mais barata, fruto da competição que é um dos cernes da discussão da abertura de mercado, que é um dos pilares do que é discutido”, disse.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Jaqueline Cassol defendeu que o consumidor tenha a opção de escolher de quem vai comprar a energia

A presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), lembrou que a energia é fundamental para o desenvolvimento do país. Ela destacou que atualmente só as grandes empresas e as indústrias que consomem mais de R$ 80 mil de energia é que têm acesso ao mercado livre.

“80% das indústrias estão no mercado livre comprando até 30% mais barato. Por que a pequena, a média empresa e o consumidor também não podem ter essa opção? Ela (deve ser) uma opção para o consumidor, assim como foi a telefonia móvel”, disse.

O relator na comissão, deputado Edio Lopes (PL-RR), afirmou que a proposta deve estar pronta para ser votada pelo colegiado no dia 4 de dezembro.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

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