Comissão ouve governo, peritos, bancos e empresas sobre moedas virtuais
27/11/2019 - 08:14
A comissão especial que discute a regulação de moedas virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) realiza nova audiência pública nesta tarde. O evento atende a requerimentos dos deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO).
Áureo Ribeiro destaca a importância de ouvir representantes do Facebook, empresa de escala mundial que pretende lançar a moeda Libra. "A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto", alerta.
Experiências compartilhadas
Já o deputado Expedito Netto diz que é importante que empresas de tecnologia compartilhem com a comissão especial experiências e estudos com relação à utilização de moedas virtuais e de novas tecnologias digitais.
"A participação dessas instituições é de extrema relevância na medida em que se busca assegurar que o País possa desenvolver novas tecnologias e se posicionar com protagonismo internacional, compatível com a importância geopolítica de nosso País, mas ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate à atividades ilícitas", analisa.
Foram convidados para participar do debate, entre outros:
- o representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) Erico Negrini;
- o especialista em Direito Econômico Henrique Haruki; e
- representantes do Facebook, dos ministérios da Economia e da Justiça, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Associação Brasileira de Criptoeconomia, da Federação Brasileira de Bancos, (Febraban), do Google, do Baidu e da Amazon.
Confira a lista completa de convidados
O evento será interativo e ocorrerá às 14h30, em plenário a definir.
Da Redação - AP
