Consumidor

Defesa do Consumidor aprova veto a cobranças genéricas de bancos

21/11/2019 - 13:06  

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Perpétua Almeida incluiu a medida no Código de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna abusiva a cobrança de serviços prestados por terceiros de forma genérica, sem especificar o que está sendo cobrado.

Trata-se do Projeto de Lei 2935/19, do deputado Cléber Verde (Republicanos-MA), que busca impedir prática comum no sistema bancário, pois instituições financeiras cobram por serviços executados por terceiros regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As cobranças ocorrem, segundo ele, em empréstimos e financiamentos.

“Essa cobrança não pode ser de forma genérica, pois o consumidor tem o direito à informação adequada sobre acréscimos do financiamento”, disse.

A comissão aprovou as alterações feitas pela relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que optou por incluir a norma no Código de Defesa do Consumidor em vez de criar uma lei específica, como propõe o texto original.

“A proposta está de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, mas a forma de redação precisa ser aperfeiçoada com base nas regras de técnica legislativa”, explicou a relatora.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em todas, segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

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