Economia

Câmara vai acompanhar ações para coibir aumento abusivo de tarifas bancárias

A Comissão de Defesa do Consumidor vai indicar deputado para acompanhar as providências que serão tomadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e o Banco Central

06/08/2019 - 17:58  

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vai acompanhar as providências que serão tomadas pelo Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor para averiguar os desequilíbrios nocivos aos clientes bancários em razão dos lucros elevados e bem acima da inflação que os bancos têm com a cobrança de tarifas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Vinicius Carvalho (C) cobrou ações da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor

O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) que propôs audiência pública sobre o tema realizada pela comissão nesta terça-feira (6) espera que surjam soluções para a questão.

"De 2010 até 2017, houve um aumento sucessivo na arrecadação das tarifas. Ao ponto que a Caixa Econômica Federal lucrou, só em tarifas bancárias, 503% enquanto que a inflação do período foi 53,46%", criticou.

Carvalho cobrou ações da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, para que junto ao Banco Central, verifique onde está havendo o desequilíbrio. "Para poder normatizar essa relação, porque no mínimo está muito estranha", recomendou.

O aumento na arrecadação das tarifas bancárias se manteve alto de 2017 até março deste ano, segundo o parlamentar.

Reclamações
Durante a audiência, o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, afirmou que somente 3% das reclamações sobre o sistema financeiro encaminhadas ao órgão regulador fazem referência às tarifas bancárias. Damaso não quis dar entrevista ao final da audiência para esclarecer pontos da sua fala.

Na avaliação do titular da Secretária Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, os baixos números de reclamações a respeito das tarifas se deve à falta de consciência dos consumidores sobre o problema. Ele avaliou que a concentração do setor bancário em um número pequeno de instituições agrava o problema. Luciano Timm também reconheceu que a própria secretaria não estava a par da situação.

Uma das razões para esse desconhecimento dos consumidores sobre o problema, no entender do deputado Vinicius de Carvalho, é a falta de transparência do sistema financeiro.

Luciano Timm informou quais providências a Secretaria Nacional do Consumidor poderá tomar em relação ao caso, como, por exemplo, abrir um processo administrativo sancionador. "Através do qual ouvimos as partes, produzimos provas e, se for o caso, aplicamos uma multa que pode chegar a R$ 9 milhões", explicou.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai designar um deputado para acompanhar as negociações entre o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor sobre o aumento abusivo das tarifas bancárias.

Não foram convidados representantes dos bancos para a audiência.

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.